Contribuintes com direito à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Vicente devem solicitar ou renovar o benefício até o dia 29 de julho.
A apresentação dos documentos é necessária para aposentados e pensionistas, para maiores de 70 anos e para pessoas com deficiência física ou mental. O período também vale para desconto no imposto de imóveis situados em trechos de vias onde são realizadas feiras livres.
A secretária da Fazenda, Marianne Antunes, destaca a importância de apresentar a documentação com antecedência. “A isenção é um benefício àqueles que necessitam e deve ser respeitado. É importante que a população saiba dessa alteração no prazo para garantir seu direito na Prefeitura.”
A mudança das datas se justifica pelo ajuste na Lei Orgânica do Município, que estipulava o prazo de março a setembro. Agora, o prazo passa a vigorar de fevereiro a julho. De acordo com Marianne Antunes, a alteração permite melhor planejamento e organização. “Podemos contar com mais prazo para fazer os ajustes de sistemas e a elaboração de carnês a fim de evitar erros e prejuízos aos moradores e também ao Município.”
Como solicitar
O atendimento é feito mediante agendamento prévio no setor do CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), localizado no Paço Municipal. Os canais de atendimento são os telefones (13) 3579-1316 e 3579-1317, o WhatAapp (13) 3466-2389 e o e-mail cac@saovicente.sp.gov.br.
Para conferir os requisitos, documentos necessários e outras informações basta acessar o link: https://www.saovicente.sp.gov.br/onepage/tributos-e-impostos.
