Mais transparência, fiscalização criteriosa e redução de gastos no Município estão entre os objetivos dos decretos anunciados via live, nesta terça-feira (05), pelo prefeito Kayo Amado.
O primeiro decreto publicado, de número 5434-A, refere-se à suspensão das horas extras realizadas por servidores e comissionados. A exceção, por conta da pandemia, são os colaboradores de serviços essenciais, mediante análise dos secretários da pasta específica. “Buscamos esse equilíbrio para que tenha um respeito pelo dinheiro público, pelo dinheiro de todos”, afirmou o prefeito.
O segundo decreto (5435-A) está relacionado à suspensão temporária de pagamentos de obrigações contraídas pela gestão anterior. Serão avaliados todos os contratos oriundos da gestão passada. “Vamos checar se está tudo certo nos serviços executados, se está tudo em dia. Conforme as empresas forem passando por esta análise, o pagamento volta a ser realizado”, explicou o prefeito.
Os serviços continuarão sendo realizados normalmente durante a avaliação. “É totalmente natural um decreto que busca verificar se está tudo de acordo. O intuito é que possamos conferir os contratos com uma comissão específica e depois ir soltando esses pagamentos de forma adequada”, destacou.
O terceiro decreto é o 5435-A, que trata sobre o desvio de função praticado na prefeitura. Há diversas secretarias com falta de servidores ou excesso, por conta dos funcionários praticarem atividades incompatíveis com os cargos que foram designados. “Desvio de função é algo sério e o Ministério Público está sempre atento a essa questão. No prazo de 30 dias os secretários vão analisar e tomar as providências com quem está em desvio de função, para que o servidor possa trabalhar com melhores condições e mais feliz”.
O prefeito encerrou a live explicando que os decretos fazem parte das propostas que fez durante a campanha, com o compromisso de transparência na gestão.
“Nossa ideia sempre foi organizar a Cidade. O objetivo é para que a gente não sofra mais uma virada de ano sem dinheiro para pagar servidores e fornecedores”, finalizou o prefeito.
