Fiscais da Prefeitura estiveram na manhã desta segunda-feira (15) realizando abordagens no Centro de São Vicente em comércios considerados ilegais.
A ação faz parte de uma força tarefa da Secinp que irá orientar os ambulantes a tirarem licenças para regularizar o comércio. A fiscalização ocorrerá todos os dias, ao longo do mês de fevereiro.
Na abordagem, os fiscais solicitaram que os comerciantes ilegais retirassem os seus produtos e buscassem regularizar a situação na Prefeitura.
Regularização
Para regularizar a situação, os comerciantes devem se encaminhar para o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica localizado na Prefeitura – Rua Frei Gaspar, 384 – Centro.
Documentos e requisitos:
-É obrigatório ser pessoa física e exercer pessoalmente a atividade.
-Preencher o Formulário Informações Gerais para cadastro (IGC) com firma reconhecida. O formulário é fornecido no CAC.
-Levar cópias do seu RG, CPF, comprovante de residência. Tem que ser morador de São Vicente.
-Providenciar a autorização do proprietário do imóvel, se for área de recuo, com firma reconhecida e comprovante de propriedade.
