A partir da próxima segunda-feira (14), os vendedores ambulantes de São Vicente terão um novo local para trabalhar: a Praça Coronel José Lopes, no Centro. O novo endereço recebeu diversas melhorias, como poda de árvores, troca de lâmpadas e vagas demarcadas no solo referente a cada um dos vendedores ambulantes.
Na tarde desta sexta-feira (11), a Secretaria de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Assuntos Portuários (Secinp) fará o sorteio destas vagas do novo local, fazendo a divisão justa entre os ambulantes.
A medida tem o objetivo de organizar o comércio local e, ao mesmo tempo, atender às reivindicações da população, readequando a Praça Barão do Rio Branco e melhorando o fluxo de pessoas no entorno.
Diversas conversas foram realizadas na Prefeitura, envolvendo ambulantes e autoridades municipais, até a definição do remanejamento.
No novo lugar, estão permitidos os ambulantes com atividade de artigos diversos e alimentos, regularizados com a Prefeitura. Os agentes da Secinp seguirão realizando fiscalizações com o apoio da Guarda Civil Municipais (GCM), para combater o comércio ilegal na Cidade.
De acordo com o secretário de Comércio, Rogério Tadachi, “a mudança será positiva para todos. Para os ambulantes se concentrarem numa área livre para trabalhar, para o comércio de porta, pois terão suas frentes livres e à vista dos clientes e para os pedestres, que também terão um espaço mais livre e seguro para caminhar. Havia locais em que era praticamente impossível transitar a pé, diante do grande número de barracas que impediam a passagem nas calçadas”.
Vale destacar que a Praça Coronel José Lopes, para onde estão sendo remanejados os vendedores ambulantes, já conta com o camelódromo e é uma conhecida região comercial de São Vicente, com grande fluxo de pessoas, diariamente.
Termo de compromisso acordado entre Secinp e ambulantes
Obrigações: Alvará original fixado visivelmente no carrinho; carnê da taxa de licença pago; o lixo deverá ser acondicionado (sob risco de multa); deve ser mantido um extintor de incêndio do tipo pó químico, com 1 kg para carrinhos de alimentos que utilizem gás.
Proibições: Venda de mercadorias não autorizadas ou fora dos limites do carrinho (sob risco de multa e apreensão); exceder a largura e altura das dimensões do carrinho com mercadorias à venda; colocar mesas e cadeiras ao redor; trabalho terceirizado (salvo casos de impedimento do titular, devidamente autorizado pela Secinp); utilização de equipamentos de som, mecânico, elétrico ou acústico; estacionar sob marquises, coberturas e afins.
Código Tributário Municipal
A Secinp segue o Código Tributário Municipal. Conforme a Seção VI – “Das Penalidades”, são multados aqueles que: “receberem, ocultarem mercadorias de vendedores ou ambulantes que não estejam devidamente licenciados junto à Prefeitura, ou que estejam vendendo mercadorias em locais para os quais não estejam licenciados”.
Em relação às licenças para o exercício do comércio ambulante, o documento é individual, não sendo permitido seu uso por terceiros. Além disso, todas expiram no dia 31 de dezembro e podem ser autorizadas pelo Poder Executivo após o vencimento entre os dias 01 de novembro e 15 de dezembro, conforme a Subseção IV – “Da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Ambulante”.
Períodos de renovação de licença, de acordo com as áreas de venda:
De 02 a 10 de janeiro – Praça da Biquinha e Praias do Itararé e do Gonzaguinha
De 11 a 20 de janeiro – Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, Praça Coronel José Lopes e Região Central
De 21 a 31 de janeiro – demais localidades
Somente vão abrir espaço para novos camelôs ocupar nas calçadas..
A prefeitura deveria dar atenção a Praça da Biquinha, lá não se aguenta o cheiro de urina quando se vai beber água, tem banheiro, mas a custo de 1 real, os moradores de rua fazem suas necessidades no entorno da fonte.