A Prefeitura de São Vicente realizou, na última sexta-feira (24), audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A peça orçamentária, elaborada pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Planejamento, prevê uma arrecadação de R$ 5,3 bilhões até o final de 2025.
A LOA 2022 prevê uma arrecadação de R$ 1,254 bilhão e uma despesa de R$ 1,244 bilhão, com uma reserva de contingência de R$ 9,9 milhões de reais. As elaborações do PPA, da LOA e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em abril deste ano) são previstas em lei e obrigatórias para orientação de políticas públicas.
A audiência pública teve a contribuição de munícipes e participação dos vereadores Jefferson Cezarolli, Jhony Sasaki, Jatobá e Dercinho Negão do Caminhão. Os projetos de lei serão consolidados com as sugestões apresentadas e seguem para aprovação da Câmara Municipal.
Durante a apresentação, o secretário da Fazenda, Rodolfo Amaral, destacou que o orçamento estima receita e fixa despesa, por não haver controle sobre a receita, que depende da arrecadação de impostos por fatores como contratação de serviços e consumo.
Amaral explicou que o orçamento foi montado sem exagero. “Os impostos de natureza indireta como ICMS, FPM, ISS, trabalhamos com o conceito de atualizar no máximo em termos da variação do IPCA projetado, que deve ficar entre 8% e 9%. No caso de impostos de natureza direta como IPTU, quase do IPCA, na casa de 5%.”
O secretário ainda afirmou que o impacto econômico da pandemia para o governo federal não possibilita um cenário otimista para a economia em 2022. “Os municípios que já têm arrecadação limitada, também terão dificuldades com repasses”, afirmou.
Elaboração do PPA
A secretária de Planejamento e Assuntos Metropolitanos, Talita Corrêa, explicou que cabe ao Executivo elaborar o projeto orçamentário para aprovação do Legislativo. Quando o orçamento é aprovado pela Câmara Municipal, é responsabilidade da Prefeitura executar.
“O PPA vai organizar de forma efetiva as políticas públicas para um período de quatro anos. O Plano Plurianual começa no segundo ano de uma gestão e termina no primeiro ano da nova, para evitar uma ruptura brusca e perda de gestão pública enquanto há mudança de governo”, explicou Talita.
A secretária destacou que foi a primeira vez que Seplan e Sefaz fizeram o planejamento de forma conjunta. “Para definir as diretrizes de governo, é importante pensar planejamento alinhado com o orçamento”, destacou.
A metodologia adotada para a elaboração do PPA foi baseada em análise do Plano de Governo, reuniões intersecretariais, análise de estudos e planos setoriais, projeções de receitas e definições orçamentárias. O orçamento também foi pautado por uma consulta pública on-line, com 101 participações. A fase final para o fechamento do Plano Plurianual é a audiência pública, com respectiva consolidação dos projetos de lei.
Pilares norteadores das peças orçamentárias
A chefe de gabinete da secretaria da Fazenda, Angela Lima, relatou que o orçamento foi elaborado segundo as diretrizes do Plano de Governo do prefeito Kayo Amado e do Planejamento Estratégico 500 anos.
Além disso, foram considerados a necessidade de reequilíbrio financeiro e orçamentário de São Vicente e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
“São cerca de 17 objetivos que visam principalmente combate a pobreza, desigualdade e ampliação dos serviços públicos de educação e saúde. Ainda que sejam discutidos em nível internacional, a gente só consegue atingir objetivo global com ações locais”, afirmou Angela.
A íntegra da audiência pública pode ser consultada no canal oficial da Câmara Municipal de São Vicente no YouTube, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=nOwqrDYxaFg
