A Câmara Municipal de São Vicente realiza nesta terça-feira (9) sessão extraordinária para votar dois projetos importantes referentes à pandemia do coronavírus. A sessão está marcada para as 15h, com transmissão pelo canal do YouTube da Casa.
O primeiro item da pauta dispõe sobre a isenção da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021 em estabelecimentos instalados no Município.
De acordo com o Executivo, a medida beneficiaria 2.983 contribuintes. A projeção de arrecadação com essa taxa, conforme a Lei Orçamentária Anual de 2021, é de R$ 1,3 milhão. Até o início de março, a arrecadação desta taxa havia gerado pouco mais de R$ 178 mil aos cofres municipais.
Por isso, caso o contribuinte já tenha honrado o compromisso, está prevista a compensação dos lançamentos para o exercício de 2022. A Administração Municipal entende que, no segundo semestre, com a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), será possível cobrir os valores referentes à isenção.
Vacinação
O segundo projeto que será votado nessa sessão extraordinária pode inserir São Vicente no consórcio de municípios com o intuito de adquirir vacinas para o combate da Covid-19.
Pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), de 1973, o Governo Federal é o responsável por adquirir vacinas. No entanto, está em andamento uma mobilização coletiva de municípios brasileiros, respaldados juridicamente, no sentido de contribuir e agilizar com a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.
Serviço
A sessão extraordinária está marcada para as 15h desta terça, na Câmara Municipal de São Vicente e, em razão das restrições impostas pelo Governo do Estado, será fechada ao público. A população, no entanto, poderá acompanhar as votações ao vivo, pelo YouTube da Casa, pelo @camaradesv.
