Após a realização de cadastro de 425 famílias na Vila Nova São Vicente, agora é a vez de moradores do Jardim Rio Negro, também na Área Continental, receberem a visita de agentes do Cidade Legal, para a realização de cadastro voltado ao programa municipal de regularização fundiária. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), e o Governo do Estado.
As equipes realizam as visitas sempre de segunda a sábado, até o dia 26 de março, orientando sobre os documentos necessários para o cadastramento (RG, CPF, comprovante de residência, contrato de compra e venda ou demais documentos que confirmem a posse).
As famílias inclusas no programa de regularização fundiária têm recebido todas as orientações sobre as próximas etapas do Cidade Legal, que culminará na titularidade do imóvel, com a escritura definitiva, a custo zero.
A secretária de Habitação de São Vicente, Camila Oliveira, salienta a importância de uma casa com documentação em dia. “O imóvel fica mais valorizado, o titular pode passar para herdeiros, sem riscos, e ainda permite a venda via financiamento”.
A secretária lembra que os trabalhos voltados à regularização do núcleo foram retomados na atual administração municipal, após ficarem paralisados na gestão anterior. “Temos o compromisso de cumprir todas as etapas, seguindo critérios técnicos para viabilizar a regularização, sempre nos termos da legislação”
O Cidade Legal é uma parceria técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura. O programa visa a proporcionar a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária. Na prática, o morador vai obter, sem qualquer custo, a escritura definitiva com registro no Cartório de Imóveis, em conformidade com o Código Civil.
