Visando modernizar as ações da Administração Municipal e reduzir custos, a Prefeitura implementou, nesta terça-feira (20), o Programa Eficiência em Gestão Pública (Diário Oficial, pág.2). A intenção é encontrar ferramentas para manter todos os serviços já prestados à população, com menos despesas, para garantir a destinação de recursos para o combate à pandemia e seus efeitos econômicos. A meta até o final do ano é poupar R$ 8 milhões com as novas medidas.
“O programa é essencial para garantir o pleno funcionamento da Administração. Mas também imprescindível para continuarmos dando atendimento à população nesse momento”, destacou o Secretário de Finanças, Adriano Leocádio. Ao todo, entre incentivos e contribuições diretas, a Cidade está investindo R$ 61 milhões para beneficiar comerciantes e pessoas em vulnerabilidade social nesse período de pandemia.
O Programa de Eficiência em Gestão Pública será desenvolvido pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof), formada por integrantes das Secretarias Municipais de Finanças e Gestão, com a missão de realizar uma análise detalhada de todos os contratos com valores superiores a R$ 10 mil mensais. Cada secretaria ou órgão municipal responsável pelos contratos nesse padrão terá que justificar a necessidade do serviço. Ainda sobre os contratos de prestação de serviços, a Jupof deve negociar para que não seja aplicado o reajuste anual em 2021.
Além disso, novas despesas propostas pelas secretarias municipais, seja com prestação de serviço ou servidores públicos devem, obrigatoriamente, passar pela aprovação do grupo de trabalho da Jupof. O órgão contratante deverá justificar a aquisição e valor estimado para contratação do serviço.
Ainda visando a contenção de despesas, os servidores públicos municipais terão um limite individual de 20 horas extras por mês, desde que seja previamente autorizado pela Secretaria Municipal de Gestão, com as justificativas pelo servidor. Caso ultrapassem esse limite, as horas a mais serão computadas como banco de horas, que poderão ser descontados de comum acordo com a secretaria.
