A avaliação em campo dos imóveis inseridos no Programa de Revitalização e Desenvolvimento Urbano da Macrozona Centro – Alegra Centro, criado pela lei complementar 1.085/2019, foi iniciada nesta segunda-feira (15) pela Prefeitura de Santos.
Nesta etapa inicial, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vistoriam imóvel por imóvel, na parte externa, e avaliam suas principais características, como estilos arquitetônicos, padrões e técnicas construtivas, estado de conservação, patologias, interferências, uso e ocupação, além da inserção na ambiência e fruição da paisagem urbana.
Segundo o chefe do Escritório Técnico Alegra Centro, o arquiteto Ricardo Martins da Silva, da Sedurb, “esta avaliação detalhada dará apoio à proposta de enquadramento do imóvel em um dos seis níveis de proteção criados na nova lei do Programa Alegra Centro, para atrair empreendedores e facilitar o construtor a construir prédios habitacionais, por exemplo”.
Outro ponto importante para o enquadramento dos imóveis nos diversos níveis de proteção são suas informações no banco de dados do Escritório Técnico Alegra Centro, que serviram de base para a elaboração do decreto 4.246/2004, que atribui níveis de proteção aos imóveis situados nos corredores de proteção cultural.
DADOS PODERÃO SER CONSULTADOS
Além da avaliação “in loco”, o Escritório Técnico Alegra Centro está atualizando as informações e registros fotográficos dos imóveis no sistema de informações geográficas da Prefeitura (SIGSantos), incluindo referências que irão permitir aos interessados compreender o motivo da proteção, facilitando a elaboração de projetos e propostas de intervenção.
“Além das questões de ambiência e arquitetura, existe uma parceria com a Fundação Arquivo e Memória de Santos (Fams) para a inclusão de imóveis que tenham relevância para a história e identidade da Cidade, em algum nível de proteção, para que também sejam credenciados aos benefícios do programa”, explica o arquiteto.
IMÓVEIS ABANDONADOS
De forma integrada, equipe da Coordenadoria de Políticas Urbanas também realiza avaliação em campo de imóveis abandonados, objetivando que cumpram suas funções sociais, diminuindo a sensação de insegurança e de degradação, auxiliando na difusão e revitalização da Região Central.
O levantamento, iniciado em polígono da região do Paquetá, abrangendo nove quadras, já identificou, nesta primeira área, oito imóveis abandonados. “Os proprietários já estão sendo notificados e, caso não entrem com recursos, a Prefeitura ficará com a posse desses imóveis. O levantamento será publicado no Diário Oficial ainda este mês. Começamos por esse recorte, porque é área estratégica dentro da macrozona, mas os nove bairros da região serão contemplados”, afirma a arquiteta Renata Fagundes dos Santos, também da Sedurb.
Ela explica ainda que o levantamento é com base em dois instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade e que estão no Plano Diretor: o de arrecadação dos imóveis abandonados e o Peuc (Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios), que têm como finalidade principal fazer com que o imóvel cumpra sua função social a partir do que a Lei de Uso e Ocupação do Solo permite.
“A atividade que mais nos interessa, que é um pleito popular de décadas, é a habitação. E, para isso, hoje, há diversos incentivos. Esses instrumentos vão ao encontro do incentivo à reocupação, sobretudo à residencial. Juntamente com o Alegra Centro, a ideia é promover ações na macrozona Centro que ajudem na sua reocupação”, acrescenta. As vistorias começaram pouco antes da pandemia e foram retomadas este ano.
BENEFÍCIOS E ATENDIMENTO
Dentre os benefícios da nova lei do Alegra Centro estão incentivos para uso habitacional, como isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por até três anos, durante a obra, para empreendedores que construírem unidades habitacionais; criação de coeficientes para transferência do potencial construtivo, entre outros.
Interessados em conhecer os benefícios podem procurar o Escritório Técnico Alegra Centro de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na sede da Sedurb, à Rua Pedro II, 25, 6º andar, ou pelo e-mail alegracentro@santos.sp.gov.br.
