Foi aprovado hoje (10) o projeto de lei 575/2020, do deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (DEM), que torna proibido o acorrentamento de animais domésticos com correntes que impeçam a possibilidade do animal caminhar, alimentar-se, e até mesmo a realizar ações que sejam essenciais para sua sobrevivência.
Caso essa norma não seja cumprida, uma multa poderá ser aplicada. O valor será de acordo com a quantidade de animais, além disso poderá ser dobrado ou até mesmo triplicado se o pet apresentar qualquer tipo de sequelas ou feridas por consequência dessa prática e, se o infrator por reincidente, ou seja, mesmo após aplicação de multa continue insistindo usar correntes.
Segundo o parlamentar, a ideia de apresentar esse projeto de lei veio após algumas denúncias que mostraram a ele que infelizmente essa prática ainda é comum e não há uma fiscalização rigorosa sobre o assunto, algo que deveria existir, pois o acorrentamento muitas vezes leva aos maus tratos.
“Essa prática de usar correntes para prender pets, os limitando de fazerem suas necessidades básicas, de brincar e ter uma vida saudável, além de cruel, é desumano. Os bichinhos merecem cuidado, amor e respeito.”, disse Corrêa Jr
