Cerca de 70 famílias do núcleo Nova São Vicente “A”, na Área Continental, começam a ser cadastradas a partir desta terça-feira (8), pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Trata-se de mais uma etapa cumprida, dentro do Programa Cidade Legal.
Quatro agentes da Sehab, devidamente uniformizados e identificados, estarão presentes no bairro até sábado (12), visitando os beneficiários e orientando sobre os documentos necessários para realizar o cadastramento (RG, CPF, comprovante de residência, entre outros). No domingo (13), haverá plantão de atendimento na EE Luiz D’Áurea.
Na noite desta segunda-feira (7), a secretária municipal Camila Oliveira reuniu-se com os moradores na escola estadual para detalhar cada uma das sete etapas a serem cumpridas para a conquista da escritura definitiva, a custo zero para as pessoas.
“Uma casa com documentação fica mais valorizada, pode passar para herdeiros, sem riscos, e ainda permite a venda via financiamento”, detalhou Camila, ressaltando que, de acordo com o Código Civil, apenas é proprietário quem tem o registro no Cartório de Imóveis.
A secretária lembra que há um ano foi feito o diagnóstico da área, identificando todos os serviços já disponíveis no núcleo, como rede de esgoto, fornecimento de água, iluminação pública e vias pavimentadas. Em abril, o bairro recebeu uma equipe do Governo do Estado para o levantamento topográfico.
O Cidade Legal é uma parceria técnica entre do Governo do Estado e a Prefeitura. O programa visa a proporcionar a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária, propiciando obter a escritura definitiva, sem qualquer custo para os moradores.
