O projeto ‘Entre Elas’, idealizado pelo Fundo Social de Solidariedade de São Vicente (FSS-SV), que visa combater a pobreza menstrual das meninas em situação de vulnerabilidade nas escolas municipais, agora é lei em São Vicente.
Sancionada pela vice-prefeita Sandra Conti, a Lei 4191-A é de autoria do vereador Jeferson Cezarolli e define diretrizes para a política pública ‘Entre Elas’, tratando da universalização do acesso a absorventes higiênicos e da conscientização sobre a menstruação.
O vereador explica que a iniciativa visa oficializar e ampliar o que o Fundo Social já vinha fazendo desde o mês de julho deste ano, quando lançou a campanha de arrecadação de absorventes para distribuir nas escolas da rede municipal. “Mas como lei, definimos várias outras ações que serão desempenhadas para atacar esta problemática que não é da nossa Cidade, mas do Brasil inteiro. É uma iniciativa que envolve a saúde, a educação e a dignidade dessas pessoas. O fato de ter sido sancionada por uma mulher teve um significado ainda mais importante.”
Além de disponibilizar e distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às alunas de baixa renda da rede municipal de ensino, a Lei determina ainda que o item de higiene seja disponibilizado às adolescentes e mulheres atendidas nos abrigos, em situação de rua e inscritas em programas sociais do Cadastro Único do Governo.
A nova lei visa ainda erradicar o preconceito em torno do assunto, por meio de programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada. Ela também tem por objetivo incentivar a capacitação, e a realização de palestras e cursos em todas as escolas, a partir do ensino fundamental, abordando a menstruação como processo natural do corpo feminino, evitando e combatendo a evasão escolar em decorrência da falta de acesso à saúde e informação.
Entre as diretrizes também estão a elaboração e disponibilização de materiais informativos e educacionais sobre o tema, o fomento de pesquisas e estudos, e o incentivo para que microempreendedores fabriquem absorventes de baixo custo.
A construção do projeto de lei teve a participação das representantes da ‘ONG Girl Up Caiçara’, que desenvolve um trabalho de conscientização sobre o assunto junto às meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A ONG atua na Baixada Santista e em São Vicente tem suas ações concentradas em entidades que atendem meninas de baixa renda no Quarentenário e Sambaiatuba. “Dentro da ONG existe uma vertente chamada Livres para Menstruar, que tem como principal objetivo levar informação e estabelecer políticas públicas de qualidade. Isso é fundamental para darmos respaldo para essas meninas que tanto necessitam”, disse Milene Fernandes, representante do grupo.
A assinatura da lei contou com a presença da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Thaynã Carneiro, que relembrou o motivo de ter idealizado o ‘Entre Elas’, em julho. “Eu não conseguia imaginar que muitas meninas passam pela falta de um item tão básico, mas vi o quanto isso acontece. E não podemos fechar os olhos para isso”, disse ela, ressaltando que é uma ação que precisa ser contínua. “No início da campanha, chegamos a receber muitas doações, mas as pessoas esquecem que as mulheres passam por isso todos os meses”, completou Thaynã.
A vice-prefeita Sandra Conti disse ter ficado muito honrada por ter sancionado a lei, que vai fortalecer um projeto que já era tão bonito. “Esta é a primeira lei que sanciono, e fico emocionada em ter participado de uma causa tão nobre.”
