O Procon de São Vicente, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), realizará uma ação intensiva fiscalizatória em estabelecimentos bancários durante o mês de setembro, com o objetivo de garantir um melhor e mais adequado atendimento aos cidadãos.
Essa é a primeira fiscalização conjunta dessa parceria, criada justamente com o intuito de resolver problemas em agências de banco. O setor foi escolhido em razão dos problemas enfrentados diariamente pelos consumidores e relatados ao órgão.
Segundo Amanda Reny, coordenadora do Procon de São Vicente , os bancos têm sido alvos de constantes reclamações, especialmente durante a pandemia. “Como temos fé pública, nossos autos servirão para que a Secinp possa autuar e multar quando constatado tempo de espera superior ao permitido pela lei.”
Nesta ação, os agentes de fiscalização percorrerão em duplas as agências bancárias, verificando se elas estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal nº 8.078/1990.
Principais itens que serão analisados na ação:
– Caixas em funcionamento;- Número de consumidores na fila;- Tempo de espera;- Atendimento preferencial;- Quantidade de caixas eletrônicos;- Número de caixas eletrônicos em funcionamento;- Tempo de espera para utilização dos caixas eletrônicos;
Não havendo irregularidades, será emitido um documento de Registro de Ato Fiscalizatório (RAF). Caso contrário, será emitido um Auto de Constatação, com a multa aplicada ao estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.
