Sem nem mesmo ter sido inaugurada, a Penitenciária Feminina de São Vicente, construída às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura do bairro Rio Branco, passará a ser um CPP (Centro de Progressão Penitenciária) – Masculino. O deputado estadual Caio França está encabeçando o movimento contrário a instalação do prédio, que teve o primeiro ato realizado na última quinta-feira (8).
A decisão recentemente anunciada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária tem sido duramente criticada, inclusive com manifestação de repúdio do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do estado de São Paulo. O governo estadual não consultou, nem avisou a administração municipal sobre essa mudança. O deputado estadual
A unidade prisional compõe o Plano de Expansão Penitenciário do governo do estado de São Paulo desenvolvido em razão do aumento abrupto da população carcerária e havia sido especialmente projetada para as mulheres. O projeto contemplava espaços específicos para atendimento deste público como um setor destinado à amamentação e creche.
“A mudança desaponta justamente pela ausência de sensibilidade e de um olhar diferenciado para essas detentas e para o futuro dos seus filhos, crianças estas que são responsabilidade do Estado e da sociedade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”
Caio diz que é surpreendente que o governo estadual justifique a alteração na destinação do presídio feminino para o masculino com base na diminuição de demanda da população prisional feminina nos últimos anos. “É mais um exemplo que essa administração deixa de como não fazer gestão pública, tendo em vista que além de terem planejado algo que não vai se concretizar para atender o objeto inicial, terão que fazer obras de adequação para dar conta de um novo tipo de público, gerando danos ao erário.
UNIDADES PRISIONAIS
O estado possui 178 unidades prisionais. Na Baixada Santista agora serão seis unidades prisionais, quatro delas sediadas em São Vicente. “É importante que se estabeleçam políticas de compensação financeira e de impactos econômicos”
No dia 6, Caio enviou ofício dirigido à Secretaria de Administração Penitenciária solicitando informações sobre as contrapartidas ou reparações que o governo do estado planeja prover em São Vicente para que abrigue mais um presídio masculino; o montante total gasto para converter as instalações para um CPP Masculino, além da cópia integral de todo procedimento licitatório, bem como projetos, medições e planilha de pagamentos realizados na construção do CPP.
“É importante destacar também que a instalação das unidades prisionais afugenta os investidores que possuem planos para a Cidade, várias empresas se evadem, transferindo sua localidade para municípios vizinhos e os imóveis nas imediações depreciam. Ou seja, é o tipo de decisão que impacta diretamente na economia local, na perda de postos de trabalho e renda. Esses problemas vêm ocorrendo sem que o governo estadual ofereça uma compensação financeira pelo aumento da demanda pelos serviços públicos municipais”
