A Prefeitura de São Vicente detectou uma grave situação de fraude cometida por pessoas da área de habitação da antiga gestão municipal. A denúncia foi formalizada e entregue às autoridades policiais e ao Ministério Público. O esquema era feito mediante o pagamento de quantias que giravam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, por meio de depósitos bancários, para que a pessoa garantisse, de forma fraudulenta, a reserva de uma unidade do Conjunto Habitacional São Vicente H (Rua José Benedito Henrique, 456 – Catiapoã), empreendimento do Governo do Estado, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
Dividido em três lotes e composto por 360 unidades, o conjunto foi originariamente concebido em 2010, para atendimento de moradores de áreas de risco em Cubatão, conforme diretrizes do Programa Serra do Mar.
Desse total, 42 unidades ainda não entregues estavam sendo negociadas ilegalmente com pessoas sequer cadastradas em programas habitacionais.
De acordo com uma denunciante, que pediu para não ser identificada, um funcionário comissionado da Secretaria de Habitação de São Vicente (Sehab), e que não faz mais parte do quadro de colaboradores da atual gestão, intermediou a negociação, estipulando os valores e passando o número de uma conta bancária para a realização do depósito. Existem recibos desses depósitos, entregues pela denunciante, que comprovam um pagamento inicial de R$ 2.500,00, um segundo depósito de R$ 500,00. A mesma denunciante informou ainda que efetuou um terceiro depósito no valor de R$ 2 mil, totalizando o pagamento de R$ 5 mil pelo cadastro.
O golpe foi descoberto quando a munícipe procurou a Secretaria de Habitação (Sehab) de São Vicente, em fevereiro deste ano, pedindo esclarecimentos sobre quando teria acesso ao imóvel. Segundo a vítima, outras pessoas que ela conhece também pagaram pela inclusão do nome no programa habitacional que já estava em andamento. A Prefeitura protocolou ofício, em 29 de abril, na Polícia Civil e no Ministério Público. As instituições já estão investigando a fraude.
“Nosso governo está tendo muita coragem em expor essa situação. Não tínhamos dimensão da gravidade da máfia que estava instalada na Cidade e que explorava pessoas em situação de vulnerabilidade. É criminoso o que fizeram com pessoas que só queriam uma residência e acabaram sendo colocadas no meio de um esquema como esse”, afirma o prefeito Kayo Amado, que pede a ajuda do Governo do Estado na apuração dos fatos, já que o empreendimento é estadual. Kayo Amado ainda alerta para que as pessoas busquem os meios oficiais para se inscrever em projetos habitacionais e fiquem atentas a possíveis golpes. Com a exposição do caso, ele acredita que mais vítimas devem surgir. Caso alguém se sinta lesado com uma situação semelhante, deve denunciar às autoridades e contribuir com as investigações.
