Nos primeiros quatro meses de 2021, a dívida total da Prefeitura de São Vicente passou de R$ 683,5 milhões para R$ 598,8 milhões, ou seja, uma redução de R$ 84,7 milhões.
As informações foram apresentadas pelo secretário da Fazenda, Rodolfo Amaral, nesta segunda-feira (24), durante a Audiência Pública sobre Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas sobre o primeiro quadrimestre de 2021.
A redução se deve à redução de R$ 94 milhões nas dívidas de restos a pagar: despesas de R$ 31,5 milhões foram canceladas pelo não cumprimento de serviços e outros R$ 71,8 milhões foram pagos.
Por outro lado, a dívida consolidada líquida teve um aumento de R$ 9,2 milhões: passou de R$ 391,5 para R$ 400,7 milhões. Amaral explicou que a dívida cresceu devido às atualizações monetárias mensais, já que a maior parte do valor se refere a precatórios judiciais.
Sinal de alerta segue aceso
Mesmo com a diminuição, o secretário da Fazenda fez ressalvas, explicando que é cedo para comemorar. “Usamos R$ 70 milhões da arrecadação desse exercício para pagar dívidas de anos anteriores. Muito provavelmente, vai faltar esse recurso no final do ano”.
O titular da pasta também alertou que a dívida total da Cidade deve aumentar significativamente com a inclusão da dívida da CODESAVI (Companhia de Desenvolvimento de São Vicente), que está em processo de liquidação.
Segundo o secretário, o endividamento da autarquia é da ordem de R$ 600 milhões. “Como se trata de uma empresa em liquidação, essa dívida será incorporada ao Tesouro Municipal. Dessa forma, São Vicente atingiria uma dívida total de R$ 1,2 bilhão, o que representa 100% da capacidade de endividamento do Município”, explicou Rodolfo Amaral.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que uma cidade pode ter dívidas de até 120% da Receita Corrente Líquida – que é de cerca de R$ 1 bilhão em São Vicente.
Balanço Orçamentário
Durante a exposição, também foi apresentado o balanço entre a previsão de arrecadação e despesas e o que realmente ocorreu no quadrimestre. A previsão total de arrecadação no período, considerando as autarquias municipais, era de R$ 453,2 milhões. No entanto, entraram R$ 431,4 milhões nos cofres públicos, ou R$21,8 milhões a menos do que o previsto.
“Isso é plenamente explicável pelas contingências na economia, em razão da situação da pandemia, em todo o Brasil. Apenas no mês de abril, em que houve um lockdown, a arrecadação caiu R$ 15 milhões”, esclareceu Amaral.
Uma das formas de aumentar a arrecadação da Cidade foi o lançamento do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), que oferece descontos de até 100% em juros e multa.
Despesas e Resultado Primário
De janeiro a abril, a Administração Municipal empenhou R$ 567,1 milhões e liquidou R$ 329 milhões. Dessa forma, a Prefeitura registrou um superávit de R$ 106,5 milhões.
É importante destacar que o empenho é a fase em que a Prefeitura se compromete a pagar um serviço que foi contratado. A liquidação é o momento em que o serviço é realmente prestado e a administração reconhece essa dívida. O pagamento ocorre apenas após os valores serem liquidados.
Primeiro quadrimestre: mais receita e mais empenhos
O secretário da Fazenda também explicou que o superávit em R$ 106,5 milhões deve se diluir ao longo do ano. A explicação é simples: no começo do ano, a Prefeitura recebe mais com a antecipação do pagamento de tributos como o IPTU.
Da mesma forma, o valor empenhado é maior, pois se refere aos serviços prestados ao longo do ano, mediante entregas mensais.
Benefícios da transparência
Amaral destacou a importância do evento e da prestação de contas. “É muito salutar que essa apresentação ocorra a cada quadrimestre porque o Poder Legislativo e toda a sociedade têm a oportunidade de acompanhar a par e passo como estão sendo utilizados os recursos públicos”.
A íntegra da audiência pública pode ser conferida no canal do YouTube da Câmara Municipal de São Vicente. Todas as informações da apresentação foram baseadas em dados disponíveis no portal da transparência da Prefeitura.
