O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, encaminhou nesta segunda-feira (8), para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza a Cidade a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir imunizantes para combate à Covid-19, além de medicamentos e insumos para a área da Saúde.
Assim como outras prefeituras, o cenário de crescente número de contaminações e mortes pela doença preocupa o Município de São Vicente. O PL será votado em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (9), na Câmara Municipal.
“Estive, pessoalmente, em Brasília, na Frente Nacional de Prefeitos – FNP, e lá tomei conhecimento de todo o processo. Hoje encaminhamos em caráter de urgência esse Projeto de Lei para que o Poder Legislativo aprove e autorize o Município a participar desse consórcio para a aquisição de vacinas. São Vicente tem tudo para ser a primeira Cidade da região a garantir, oficialmente, a participação nesse consórcio”, explicou o prefeito.
Em uma live nas redes sociais, Kayo Amado lembrou do momento econômico difícil pelo qual passa a Cidade, sobretudo a área da Saúde, e disse que, uma vez parte integrante do Consórcio, o Município contará com a ajuda de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais para que tenha condições financeiras de adquirir os imunizantes.
Isenção da Taxa de Vigilância Sanitária
Para amenizar as dificuldades econômicas consequentes da pandemia, a Prefeitura também pretende isentar estabelecimentos comerciais do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021.
Com este objetivo, enviou um segundo Projeto de Lei à Câmara Municipal para ser votado em caráter de urgência amanhã.
De acordo com o texto, a medida se justifica em razão das diversas paralisações das atividades produtivas e de prestação de serviços geradas pelas restrições impostas pela pandemia, gerando dificuldades aos empresários e comerciantes da Cidade. A medida deverá beneficiar 2.983 contribuintes vicentinos.
Aos estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022.
Vale lembrar que a Prefeitura de São Vicente já concedeu, na última sexta-feira (5), outras medidas de incentivo tributário, prorrogando os vencimentos dos tributos de ISSQN e IPTU de atividades comerciais não essenciais, já lançados de forma parcelada, referentes aos meses de março e abril do exercício de 2021, que poderão ser pagos até 31 de dezembro de 2021, sem a incidência de multa e juros de mora.
