Nesta quinta-feira (18), a Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente completou 17 anos. Criada por meio da Lei Complementar n° 430 de 18 de fevereiro de 2004, a Guarda cresce com estudos e planeja a implementação do patrulhamento com bicicletas. Para que estes homens e mulheres estejam sempre preparados para atender a população e proteger o patrimônio público, os cursos de capacitação são contínuos.
Atualmente, além da rotina diária, a GCM tem realizado um trabalho muito importante, de apoio à atuação da força-tarefa realizada pela Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp) na Cidade. O objetivo da ação é orientar os ambulantes sem licença a regularizarem a situação junto à Prefeitura.
O papel da Guarda é garantir a segurança durante as abordagens para que os técnicos tenham a tranquilidade necessária. Até o momento não houve nenhuma apreensão, e a receptividade tem sido boa durante as abordagens. A força-tarefa atua de segunda-feira a sábado das 8h30 às 16h30.
Orientação – Para efetuar a regularização é necessário ir, presencialmente, ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384 – Centro. Confira os documentos e requisitos necessários:
– Preencher o Formulário Informações Gerais para cadastro (IGC) fornecido no CAC com firma reconhecida;
– Levar cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência (São Vicente);
– Providenciar a autorização do proprietário do imóvel, se for área de recuo, com firma reconhecida e comprovante de propriedade.
